Vape no Nepal: é legal, e dá para levar um vape? (2026)

Até meados de 2025 os vapes eram retidos na fronteira. Os postos aduaneiros tinham suspendido as importações após circulares do centro de educação e comunicação do Ministério da Saúde, que se baseavam na subregra 3 da regra 28 da Diretiva de Controle e Regulação de Produtos do Tabaco, de 2015. Em 8 de maio de 2025, o Ekantipur informou que o Departamento de Abastecimento Comercial e Proteção ao Consumidor havia lacrado os armazéns de dois comerciantes de vapes.

Um comerciante, a Vape Mandu Traders, processou no Tribunal Superior de Patan os ministérios das Finanças e da Saúde e o Departamento de Alfândega. Uma turma formada pelos juízes Kabi Prasad Neupane e Hemant Rawal considerou que a diretiva de 2015 não era juridicamente suficiente para bloquear o comércio e ordenou que o governo não restringisse a importação e a venda de vapes, como noticiou o Nepali Times em 3 de julho de 2025. O comércio não era pequeno: as importações de vapes geraram mais de 230 milhões de rúpias em receita aduaneira no exercício 2023/24.

O monitor GSTHR, atualizado em agosto de 2026, agora lista a venda e o uso como legais, com restrições ao uso em espaços internos públicos e proibição de publicidade. Ele não diz se o governo recorreu, e nenhum relatório que encontramos diz.

A decisão judicial trata de importação e venda, por isso uma proibição na fronteira já não tem uma base legal clara. Isso não é o mesmo que uma regra escrita que permita passar sem problemas. O Departamento de Alfândega do Nepal publica avisos sobre bens de uso pessoal para passageiros que chegam, mas não encontramos nesses avisos nenhum texto sobre vapes, quantidade de aparelhos ou líquido. Não podemos informar um limite de quantidade, um limite de nicotina ou uma regra de declaração, e não vamos adivinhar.

A fiscalização aduaneira no principal aeroporto é real. Um relatório da Hamro Patro de 17 de julho de 2026 diz que a polícia do Aeroporto Internacional Tribhuvan apreendeu telefones, notebooks, tablets e vapes com sabores e bocais, no valor de 3,7 milhões de rúpias nepalesas, de pessoas acusadas de fazer mercadorias passarem sem a alfândega. O relatório não cita nenhuma lei e não diz que os vapes eram ilegais; diz que as mercadorias foram retiradas enganando os funcionários da alfândega.

O Departamento de Alfândega tem um número para dúvidas, 9851353353, e uma linha gratuita, 18105121223. Para as regras de baterias e líquidos na própria aeronave, veja dá para levar um vape no avião.

A venda é legal desde a decisão, mas não encontramos nenhuma lei sobre idade mínima para vapes, rotulagem ou sabores. A lei do tabaco proíbe vender produtos de tabaco a menores de 18 anos, e não está confirmado se essa redação alcança os vapes.

Onde é possível usar um vape é menos claro do que no caso dos cigarros. A Lei de Produtos do Tabaco (Controle e Regulamentação) de 2010 e seu regulamento de 2011 tornam livres de fumo o transporte público, as aeronaves comerciais, restaurantes, bares, lojas, escritórios, hospitais e locais de peregrinação. Os resumos dessas regras não mencionam cigarros eletrônicos, e a GSTHR diz que o uso em espaços internos públicos é restrito. Trate todo lugar onde o cigarro é proibido como um lugar onde vapear pode gerar uma reclamação. Não encontramos um valor de multa específico para vapes.

Essas são as regras para fumar; nenhuma fonte aplica a sala do aeroporto ao vape. Confira as páginas dos aeroportos para ver o que é realmente oferecido no Tribhuvan, em Katmandu, em Pokhara e no Gautam Buddha International.

IQOS, glo e dispositivos semelhantes não são mencionados em nenhuma fonte nepalesa que encontramos, por isso não podemos dizer se são tratados como vapes, como cigarros ou de nenhuma forma. Os saquinhos de nicotina também não são cobertos. Também não encontramos nada sobre passageiros que permanecem na área restrita durante a conexão em Katmandu.

Os limites de cigarros e charutos, e as regras de fumo em templos e praças históricas como a Praça Durbar de Patan, estão na página de regras do Nepal.