Vaporizar nas Filipinas: é legal, e pode levar um vape? (2026)

A Lei de Regulamentação de Produtos de Nicotina Vaporizada e Não Nicotínicos, Lei da República 11900, entrou em vigor em julho de 2022. Transferiu os vapes da Food and Drug Administration para o DTI. A idade mínima para comprar, vender ou usar é de 18 anos (seção 6), e os vendedores devem verificar um documento oficial com foto (seção 7). A venda online é permitida se o vendedor estiver registrado e houver verificação de idade na entrega.

Os produtos devem ser registrados no DTI antes de poderem ser vendidos ou anunciados (seção 19). Teor de nicotina acima de 65 mg/ml é proibido (seção 18), shots e concentrados de nicotina não podem ser vendidos nem usados (seção 20), e nomes de sabores que atraem menores são proibidos. Nomes de frutas, marcas de doces, sobremesas e desenhos animados são presumidos como atraentes para menores (seção 12(j)). Em março de 2026, funcionários do DTI disseram numa audiência no Senado, segundo notícias da imprensa, que produtos saborizados com tais nomes não tinham passado no registro.

A RA 11900 é escrita para importadores e fabricantes, que devem registrar o que trazem. Não contém nenhuma regra sobre o dispositivo pessoal de um viajante, nenhum limite de quantidade e nenhuma proibição. Não encontramos orientação da Alfândega para passageiros que chegam sobre isso, por isso não podemos dizer se um agente tratará um vape pessoal como tributável, pedirá documentos de registro ou o deixará passar.

Alfândega em geral: mercadorias que deveriam ser declaradas pagam tributos e impostos mais um adicional de 30%, segundo a orientação do Bureau of Customs para chegadas. Declare qualquer coisa em que não tenha certeza, no formulário eTravel ou no balcão.

Há uma mudança pendente. Em 29 de janeiro de 2026, o DTI divulgou uma minuta de portaria que proibiria o uso, a fabricação, a importação e a distribuição de pods abertos, dispositivos de sistema aberto e e-liquids, e suspenderia a análise de licenças para eles. A consulta pública terminou em 4 de fevereiro. Uma notícia de abril de 2026 dizia que a portaria ainda estava sendo finalizada, e não encontramos uma versão assinada. Se for adotada, dispositivos recarregáveis e líquido em frasco são os produtos com mais chance de causar problemas na fronteira. Pods de sistema fechado não são citados na minuta.

Para o lado da companhia aérea ao viajar com um aparelho com bateria, veja dá para levar um vape no avião.

A posição legal é curta: é preciso ter 18 anos, apresentar um documento oficial com foto que mostre a idade ou a data de nascimento, e o produto deve ser registrado. Vendas a menos de 100 metros de escola ou playground são proibidas (seção 9). Vender a um menor, ou comprar para um menor, tem multa de PHP 10.000 ou até 30 dias de prisão. Produtos sem licença do DTI são ilegais de vender, independentemente do que a loja diga.

Em locais públicos fechados, vaporizar só é permitido numa área designada para vaporizar (DVA) ou numa demonstração no ponto de venda (seção 15). Vários locais estão proibidos sem exceção para uma DVA: escolas e centros de juventude, elevadores e escadas, postos de combustível, hospitais e clínicas, áreas de preparo de alimentos e locais de culto.

Quem vaporiza em local proibido é multado em PHP 5.000 na primeira infração, PHP 10.000 na segunda e PHP 20.000 na terceira (seção 23(a)). O texto não distingue visitantes de residentes. Nenhum prédio é obrigado a ter uma DVA, então em muitos lugares simplesmente não há onde ir.

O tabaco aquecido é legal. A seção 3(f) o define como produto que aquece o tabaco, eletronicamente ou por outros meios, para gerar um aerossol sem queima, e a RA 11900 o submete às mesmas regras de idade mínima, advertências de saúde e uso em ambientes fechados dos vapes. As obrigações de registro cabem aos importadores dos dispositivos e dos bastões. Não encontramos um número publicado de bastões que um viajante pode levar, a mesma lacuna dos vapes.

Páginas da marca dizem que houve salas IQOS no aeroporto de Manila, no Terminal 3 nas partidas internacionais perto dos portões 111 e 112, e no Terminal 2, sendo este último relatado como temporariamente fechado. Não conseguimos confirmar que algum esteja aberto, e uma página de marca não é fonte oficial. A página do aeroporto Ninoy Aquino de Manila mostra o que indicam os nossos dados.

Não encontramos regra específica para passageiros que apenas trocam de avião. Dentro de um terminal vale a regra geral: vaporizar só em área designada para vaporizar. Se sair da área airside, passa pela alfândega e a questão de importação acima se aplica. Os principais portões de entrada são Manila, Mactan-Cebu e Clark. Para cotas de cigarros e regras de fumo, veja a página de regras das Filipinas.

Não encontramos nenhuma fonte sobre saquinhos de nicotina e snus, então não informamos a situação deles.